Termos e Condições

1. Definições

• Vespertino: empresa prestadora dos serviços de locação de veículos de alto padrão.
• Usuário ou Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou consulta os serviços da Vespertino.
• Programa: modalidade de locação oferecida (Serviço Matinal com Motorista, Programa de Cinco Dias ou Touring de Fim de Semana Self-Drive).
• Reserva: contratação formal de um Programa após aceite dos termos e confirmação de pagamento.
• Período: duração acordada para cada Programa.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e pelo resumo de termos enviado antes de cada reserva.

2. Aceite dos termos

O uso do site e a contratação de qualquer Programa implica o aceite integral destes Termos. Para realizar uma reserva, o Usuário deve ter 18 anos ou mais e capacidade legal para firmar contratos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Vespertino oferece três programas de locação de veículos de alto padrão em Curitiba e região:

• Serviço Matinal com Motorista — 4 horas com motorista profissional e Mercedes E-Class ou BMW Série 5 (R$ 880).
• Programa de Cinco Dias — 5 dias consecutivos com veículo de alto padrão, 800 km incluídos (R$ 3.860).
• Touring de Fim de Semana Self-Drive — 2 dias com Porsche Panamera ou Aston Martin DBX, 450 km incluídos (R$ 4.940).

A disponibilidade dos veículos está sujeita à agenda vigente no momento da reserva. A Vespertino se reserva o direito de oferecer modelos equivalentes em caso de indisponibilidade, comunicando o Cliente previamente.

4. Processo de reserva

As reservas seguem o seguinte fluxo:

1. Contato do Cliente informando o Programa, datas e endereço de entrega.
2. Envio do resumo de termos por parte da Vespertino.
3. Aceite e pagamento pelo Cliente.
4. Confirmação formal da reserva pela Vespertino.

Nenhuma reserva é considerada confirmada antes do recebimento do pagamento integral ou da parcela acordada.

Cancelamentos

Cancelamentos realizados com mais de 48 horas de antecedência: reembolso integral. Cancelamentos com 24 a 48 horas de antecedência: reembolso de 50% do valor pago. Cancelamentos com menos de 24 horas ou não comparecimento: sem reembolso.

5. Responsabilidades do Usuário

• Possuir habilitação válida e adequada à categoria do veículo contratado.
• Utilizar o veículo conforme as leis de trânsito brasileiras.
• Não permitir que terceiros não autorizados conduzam o veículo.
• Comunicar qualquer ocorrência (acidente, dano, roubo) imediatamente ao coordenador da Vespertino.
• Devolver o veículo no prazo, condições e endereço acordados.
• Não usar o veículo para atividades ilegais ou em circuitos de velocidade.

6. Pagamento e preços

Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os itens descritos em cada Programa. Quilômetros excedentes, multas de trânsito ocorridas durante o Período e danos não cobertos pelo seguro são de responsabilidade do Cliente. Os valores de excedentes constam no resumo de termos enviado antes da confirmação.

7. Uso do veículo e seguro

Todos os Programas incluem seguro abrangente com os detalhes de cobertura descritos no resumo de termos. O Cliente é responsável por danos decorrentes de uso em desacordo com estes Termos ou com as instruções fornecidas na entrega. O veículo não pode ser levado para fora do Brasil sem autorização prévia por escrito.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Vespertino — textos, logotipos, imagens e estrutura — é de propriedade da Vespertino ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

9. Limitação de responsabilidade

A Vespertino não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros ou qualquer dano resultante do uso dos serviços além das situações previstas no contrato de cada Programa. A responsabilidade máxima da Vespertino em relação a qualquer Programa é limitada ao valor pago pelo Cliente por aquele Programa.

10. Rescisão

A Vespertino pode encerrar ou suspender uma reserva sem aviso prévio em caso de descumprimento destes Termos pelo Cliente. Nesse caso, o valor de reembolso seguirá a política de cancelamento descrita na Seção 4, com desconto por danos ou violações aplicáveis.

11. Resolução de disputas

As partes se comprometem a buscar resolução amigável de qualquer conflito em até 15 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

12. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor. A omissão da Vespertino em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia. Estes Termos, em conjunto com o resumo de termos de cada Programa, constituem o acordo integral entre as partes.

13. Alterações nos termos

A Vespertino pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última revisão. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica o aceite das novas condições.